POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE ATENDIMENTO
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Controlador: Dra. Andréa Golfarb Portnoi
Profissão/Registro: Psicóloga CRP 06/05828
E-mail para contato: agportnoi@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +55 11 99999-8259
2. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, para que finalidades os tratamos, com quem os compartilhamos, como asseguramos a proteção desses dados e como você pode exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O documento complementa os Termos de Atendimento aplicáveis à prestação de serviços psicológicos.
3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
Coletamos e tratamos os seguintes dados, somente quando necessários e com base nas bases legais aplicáveis:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, endereço (quando fornecido) para agendamento e comunicações.
- Dados clínicos e históricos de saúde: informações relevantes para avaliação, diagnóstico e condução do atendimento psicológico.
- Dados de pagamento e faturamento: comprovantes, dados para emissão de recibos/notas fiscais, para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
- Dados de uso do site e sistemas: endereços IP, logs, cookies e dados de navegação, para melhoria do site e análise de uso.
- Finalidade principal: execução do contrato de prestação de serviços, comunicação operacional, cumprimento de obrigação legal, e, quando aplicável, para atendimento emergencial e proteção da vida.
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento será realizado com fundamento em, conforme o caso:
- Execução de contrato (prestação de serviços psicológicos);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Consentimento, quando exigido (ex.: gravação de sessões, uso de imagem);
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, quando necessário.
5. DADOS SENSÍVEIS
Informações sobre saúde e outros dados sensíveis são tratados com elevado grau de confidencialidade, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a LGPD. Esses dados serão utilizados exclusivamente para fins clínicos e administrativos relacionados ao atendimento.
6. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Podemos compartilhar dados com:
- Plataformas de teleatendimento (ex.: Zoom, Google Meet): para viabilizar a realização das sessões online de psicoterapia.
- Prestadores de serviços de agendamento, pagamento e faturamento: para organizar marcações de consultas, processar pagamentos e emitir comprovantes fiscais.
- Contabilidade e assessoria jurídica, quando necessário;
- Autoridades públicas quando houver obrigação legal.
Os compartilhamentos serão feitos mediante contrato que exija confidencialidade e limitações de uso, na medida do possível.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Quando necessário, poderá haver transferência de dados para provedores com servidores fora do Brasil. Nessas situações, adotaremos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais, verificações de segurança).
8. COOKIES E RASTREAMENTO
O site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e pode utilizar cookies analíticos para melhorias. Para cookies analíticos/marketing, será solicitado consentimento quando aplicável, e o usuário poderá gerenciar suas preferências.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração — controle de acesso, criptografia de backups quando aplicável, uso de plataformas seguras para atendimento remoto e política de senhas. Apesar das medidas, nenhum sistema é infalível; em caso de
incidente relevante, seguiremos os procedimentos previstos na legislação e informaremos os titulares afetados.
10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, bem como obrigações legais e éticas. Exemplos:
- Prontuário clínico: mantido por no mínimo 20 anos contados a partir do último registro/atendimento, conforme a Lei nº 13.787/2018, que regula a guarda e manuseio de prontuários de pacientes.
- Registros documentais (laudos, relatórios, instrumentos de avaliação psicológica e demais documentos decorrentes do serviço): mantidos por no mínimo 5 anos, em conformidade com a Resolução CFP nº 001/2009 e demais normas aplicáveis.
- Dados fiscais e de faturamento: mantidos pelo período exigido pela legislação tributária brasileira (em regra, 5 anos, podendo variar conforme legislação específica).
Após o término dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, assegurando-se confidencialidade e impossibilidade de recuperação, salvo em caso de obrigação legal, determinação judicial ou necessidade técnica que justifique sua guarda por período maior.
11. GRAVAÇÃO DE SESSÕES E USO DE IMAGEM
Sessões não são gravadas sem consentimento expresso do paciente. Em atividades de grupo, a gravação só ocorrerá com autorização de todos os participantes. Arquivos de áudio, vídeo ou imagem só serão armazenados quando houver justificativa clínica e por período acordado entre as partes.
12. ATENDIMENTO A MENORES
Atendimentos a crianças e adolescentes exigem autorização dos pais ou responsáveis legais. O tratamento de dados de menores prioriza a proteção do menor e segue regras específicas.
13. EXERCÍCIO DOS DIREITOS (LGPD)
Você tem direito de solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade;
- Revogação do consentimento (quando aplicável).
Para exercer seus direitos, envie solicitação para agportnoi@gmail.com ou via WhatsApp indicado.
Responderemos dentro dos prazos legais. Caso não concorde com a resposta, você pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14. INCIDENTES DE SEGURANÇA (Vazamento)
Em caso de incidente que possa comprometer dados pessoais, informaremos os titulares afetados com clareza sobre a natureza do incidente, dados envolvidos, e medidas adotadas para mitigação e prevenção futura, em conformidade com a legislação.
15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e a data da última revisão estarão sempre disponíveis nesta página.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail agportnoi@gmail.com. Para questões éticas ou disciplinares, aplica-se o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as normas do Conselho Regional respectivo.